A Certificação Digital ano a ano vem assumindo uma posição cada vez mais presente na realidade das empresas e das pessoas físicas. Inúmeros setores já se beneficiam dessa tecnologia, tornando suas rotinas muito mais seguras, simples e econômicas quando o assunto envolve o cumprimento de obrigações perante o Fisco.

Seguindo essa tendência, hoje já se fala em Certificado Digital para produtor rural, um grande avanço trazido pela transformação digital, que chega para tornar a vida do homem do campo mais simples e alinhada aos padrões aplicados em outros setores.

Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural (NFP-e), a Certificação Digital no campo chega para facilitar esse processo, possibilitando ao produtor realizar a emissão de forma digital, em substituição à Nota Fiscal Avulsa.

Além disso, recentemente, a Instrução Normativa RFB nº 1.902/2019 institui a obrigatoriedade do envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), procedimento esse que também é feito com o Certificado Digital para produtor rural. A seguir, preparamos um artigo completo para tratar dessa importante tecnologia. Confira!

Afinal, do que se trata a NFP-e?

Até pouco tempo atrás, o produtor rural não tinha a possibilidade de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo obrigado a recorrer ao tradicional e burocrático procedimento de emissão da Nota Fiscal Avulsa.

No entanto, em alguns estados brasileiros, essa já não é mais a realidade, e até o final de 2020, não será a de nenhum, pois a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo produtor rural passará a ser obrigatória em todo território nacional. A chamada NFP-e deverá ser o novo padrão utilizado em transações comerciais realizadas por produtores rurais.

Na prática, a Nota Fiscal Eletrônica para produtor rural é o formato mais atual da nota fiscal, alinhado aos padrões já aplicados em diferentes setores do mercado. Ele chega não só para facilitar o cumprimento das obrigações do produtor, mas para aumentar a eficiência dos processos fiscalizatórios do Fisco sobre as operações comerciais realizadas no campo.

Certificado Digital para produtor rural: quais são as vantagens?

O Certificado Digital para produtor rural traz um conjunto de mudanças na rotina de quem atua nesse segmento. Inicialmente, é preciso considerar que o Certificado é a base para a emissão da NFP-e, formato que passa a viabilizar também ao produtor rural pessoa física emitir o documento.

No entanto, existem outras vantagens trazidos pelo Certificado Digital que merecem ser pontuadas. Confira!

Diminuição do uso de papel

Uma grande vantagem do Certificado Digital é a possibilidade de se adotar um modelo de escrituração mais digital e informatizado. Ou seja, em vez de ser necessário o manuseio de inúmeros documentos impressos, além de expedientes de autenticação mecânicos — como as feitas em cartório —, o produtor pode migrar sua rotina fiscal para o formato digital.

Com isso, um reflexo direto é a redução no consumo de papel. Isso porque, com o Certificado Digital, os documentos digitais se tornam uma realidade, facilitando a guarda, o manuseio e a transmissão ao Fisco, a partir do uso de sistemas e da internet.

Redução da burocracia e do tempo gasto na emissão

Como dito, até pouco tempo atrás o produtor rural só podia emitir notas fiscais de forma avulsa, tendo que se dirigir até uma unidade da Sefaz para realizar o procedimento — o que demandava mais tempo e era mais burocrático.

No entanto, com a chegada do Certificado Digital para produtor rural, essa realidade mudou e vem se alterando gradativamente nos estados. Agora o produtor não depende mais de processos presenciais, lentos e burocráticos ao lidar com notas fiscais, já que a NFP-e pode ser emitida de forma eletrônica, a partir da internet, reduzindo o tempo, os custos e o desgaste no processo.

Segurança dos dados

Indo além, o Certificado Digital para produtor rural também garante muito mais segurança às rotinas fiscais do seu negócio. O formato digital traz um maior controle sobre os processos, permitindo o armazenamento seguro e o acesso dos documentos na nuvem, por exemplo.

Além disso, o Certificado aumenta a segurança operacional, evitando que o produtor rural atue de maneia irregular perante o Fisco — o que afeta o profissionalismo e credibilidade do negócio —, em razão de erros e inconsistências na escrituração e documentação das transações, por exemplo.

Alinhamento do campo aos padrões do mercado

De forma mais ampla, o Certificado Digital traz grandes avanços para o homem do campo, possibilitando a utilização de novas tecnologias, metodologias e sistemas já amplamente adotados em outros mercados, como a indústria.

Levando em consideração a importância que o produtor rural tem na economia nacional, a inovação no campo demonstra uma valorização de um setor crucial, o qual também deve se beneficiar das vantagens dos documentos digitais, da escrituração digital e da própria internet.

Como emitir a NFP-e?

Esclarecidos esses pontos em relação ao Certificado Digital para produtor rural e sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural, convém também deixar claro como é feita a emissão da NFP-e. Confira, a seguir, os passos para a emissão do documento!

Registro junto à SEFAZ

O primeiro passo para a emissão da NFP-e é fazer o registro na SEFAZ do estado. Cada unidade da federação apresenta um procedimento específico para esse registro. Logo, é fundamental se informar melhor e, em seguida, solicitar a autorização para emissão da NFP-e.

Emissão do Certificado Digital

Como vimos, o Certificado Digital é uma ferramenta indispensável para a emissão da NFP-e. Por essa razão, é preciso providenciá-lo. Para isso, o produtor rural deve ir em busca de uma Autoridade de Registro (AR) credenciada junto à ICP-Brasil.

Definição do sistema de emissão da NFP-e

Emitido o Certificado Digital, o produtor rural também necessitará de um sistema informatizado para operacionalizar todo o processo de emissão do documento. Esse software é responsável por estabelecer a comunicação com as bases de dados da SEFAZ, tornando o procedimento de emissão mais simples e ágil.

Atualmente, o mercado oferece diversas opções de softwares para essa finalidade. Cabe ao produtor fazer uma busca e encontrar aquele mais adequado às suas necessidades e possibilidades. Feito isso, é possível proceder com a emissão da NFP-e.

Por fim, como vimos, o Certificado Digital para produtor rural chega para tornar a rotina do campo mais moderna, segura e alinhada aos padrões atuais do mercado. Com o apoio dessa tecnologia, as rotinas fiscais do campo recebem uma roupagem mais otimizada, baseada na comunicação de dados via internet e no uso de documentos digitais, formatos mais práticos, econômicos e seguros.